APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

O dever de informar

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Assistente de Acusação

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Decreto de 29 de Setembro de 2011

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

O derretimento do governo Lula

A pesquisa Quaest revela a queda na popularidade do governo Lula, com aumento da avaliação negativa e inflação em crescimento. O que o governo precisa mudar?

Caso Braskem: pescadores e marisqueiros vão receber indenização por restrição de navegação em trecho da Lagoa Mundaú

Acordo entre DPU, empresa e entidades de pescadores foi firmado nesta terça-feira (6), em Maceió (AL)

CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

O texto será agora analisado pelo Plenário.

Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores

Proposta também fixa medidas para assegurar tratamento digno à vítima no curso da investigação.